O Projeto de Lei nº 361/2012

     O CBR está totalmente empenhado na defesa dos radiologistas brasileiros, está buscando a participação da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos deputados federais, enfim, de todos aqueles que possam nos ajudar a evitar que esse Projeto de Lei seja aprovado da forma como está. 

        O Projeto de Lei nº 361/2012 está tramitando na Câmara Federal e foi elaborado há alguns anos pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (Conter) e inicialmente apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Nesta época ele foi nomeado como Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2008 (PLS 26/2008) e teve como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), tendo sido aprovado no Senado e enviado à Câmara Federal em 02 de maio de 2012, onde recebeu a denominação de PL nº 3661/2012, pelo qual é identificado atualmente. O PL 3661/2012 é totalmente prejudicial aos pacientes, à sociedade e ao médico radiologista. O Conter criou o curso de Tecnólogo em Radiologia, com nível superior. Com este projeto ele cria o curso de Bacharel em Ciências Radiológicas. Neste projeto o Conter quer retirar dos médicos radiologistas o direito de fazer exame de ultrassom, tornando isso privativo dos técnicos, tecnólogos e bacharéis. Isto é um crime contra os pacientes. 

   O exame de ultrassom é um exame médico, dinâmico, que requer profundos conhecimentos de anatomia, fisiologia, interação dos medicamentos, conhecimento de todas as patologias e as alterações que elas provocam no corpo humano em seus diferentes estágios. Deter esses conhecimentos só é possível após seis longos anos de estudo na área da Medicina e, pelo menos, mais dois anos de especialização na área de Ultrassonografia.

    Vamos analisar as principais ilegalidades absurdas deste projeto, comentando-as e sugerindo a ação que você, caro colega, precisa exigir dos deputados federais de seu Estado. Vamos usar toda nossa influência, todas as amizades, nossas sociedades regionais, vamos sensibilizar as Associações Médicas e os Conselhos de Medicina regionais, vamos convidar os senhores deputados para virem à AMB e ao CFM para apresentarmos esse projeto absurdo que tanto prejudica o povo e a Radiologia Brasileira.

      Se este projeto for aprovado, o médico especialista em ultrassonografia não poderá mais realizar exame de ultrassom. Somente os técnicos, tecnólogos e bacharéis terão por lei e não por competência, o direito de fazer um diagnóstico que salva vidas, orienta o tratamento a ser seguido, indica ou contraindica cirurgias.

Precisamos urgentemente agir para impedir que este projeto seja aprovado da forma como está. Cada radiologista tem que agir procurando o deputado federal de seu Estado, no sentido de sensibilizá-lo e pedir que vote contra este projeto.  Poderemos também solicitar a exclusão dos itens mencionados que nos prejudicam e a todos os pacientes.

      O CBR está pedindo a participação da AMB e do CFM nesta luta. Está também pedindo a ajuda dos deputados da Frente Parlamentar da Saúde. Mas sabemos que isso só não é suficiente. É preciso o empenho, a participação e ação de cada radiologista.

      Conheça o PL nº 3661/2012 na íntegra, analise atentamente e dê sua contribuição para esta luta, levando seus questionamentos à Câmara Federal.

     Não deixe de participar deste movimento. Nossa omissão trará danos irreparáveis aos pacientes e aos médicos radiologistas. (Fonte)